Atestado médico para os alunos das academias
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Atestado médico para os alunos das academias

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Este é um tema muito procurado para orientações e consultas, haja vista a aparente contrariedade dos fundamentos de sua regulamentação.

Desta maneira, ainda que consigamos desconsiderar a análise fria da legislação brasileira em relação à obrigatoriedade da apresentação do atestado médico pelos alunos para prática do exercício físico nas academias de todo Brasil, vale a pena alguma considerações.

Fato é que, por força de legislação estadual ou municipal (esta ultima no caso da cidade de São Paulo, por exemplo), é obrigação das academias na maioria dos estados a cobrança do atestado médico como requisito do aluno para prática do exercício físico.

E não basta qualquer atestado: ele deve ser concedido por médico cardiologista, clínico geral ou médico do exercício, com expressa aptidão para a prática de exercícios físicos.

Ainda, deve ser renovado anualmente na maioria dos estados.  A grande novidade vem para o município de São Paulo, que na  recente regulamentação trouxe algumas novidades e considerações:

1.       O atestado deve ser apresentado no ato da matrícula (quando na maioria dos outros estados esta determinação temporal é omissa)

2.       O atestado deve ser renovado semestralmente (quando na maioria dos estados  consta anualmente)

3.       O aluno não pode sequer praticar um dia de atividade física sem o referido documento

O grande desafio da questão, seja para São Paulo ou para qualquer cidade do País, reside na dificuldade de conciliar a determinação legal com os interesses comerciais. Muitas academias, de fato, não querem ou não podem negar a matrícula de um aluno por conta da ausência do atestado, e sob este argumento, acabam infringindo a lei ou recaindo em irregularidades.

Sem duvida é necessário encontrar uma solução alternativa que concilie ambos os aspectos: como por exemplo disponibilizar um médico na própria academia algumas vezes por semana, ou fazer um mutirão de consultas para regularização, ou ainda não permitir a renovação  e novas matriculas sem o enquadramento legal.

Fato é que, quando colocam o projeto em voga, pequenas, médias e grandes academias acabam tendo êxito nesta difícil e longa empreitada.

Mas que, de fato, seja para estar regular, seja para evitar maiores riscos em caso de eventual acidente ou lesão, seja para dar um bom exemplo, o que vemos é que, depois que dentro do prumo correto, o projeto de regularização do atestado passa a ser natural e mais uma rotina dentro do negócio.

Analisando o prisma da lesão do aluno, alguns pontos merecem ser tratados:

1.       A academia possui responsabilidade objetiva sob a integridade física de seus alunos: isso significa que ela é responsável pelo bem estar de seus clientes, e portanto por eventuais lesões ocorridas durante a pratica do exercício físico. Esta regra é excepcionada caso fique comprovados os fatores excludentes da culpa, quando o aluno age com negligencia, imprudência ou imperícia. Também nos casos fortuitos ou de força maior.

2.       Cabe à empresa comprovar que teve todo o zelo necessário para garantir a integridade do aluno,  e que não tinha como prever o fator que causou a lesão do cliente

3.       Neste sentido, cobrar o atestado médico, garantir que ele estava apto para a pratica do exercício físico e mesmo assim houve uma fatalidade por culpa de ninguém ou do próprio aluno traz maior segurança para a empresa

Algumas academias utilizam a anamnese (questionário sobre as condições de saúde do aluno, respondida por ele próprio ou seu responsável legal) como única proteção contra eventuais acidentes.

Particularmente a anamnese tem sido utilizada pelos tribunais como um fator garantidor de segurança para a academia apenas quando o aluno negligencia ou omite alguma informação muito importante. Por exemplo: se ele diz que nunca teve problemas cardíacos mas já operou o coração, a academia não tem como prever que as informações por ele prestadas são inverídicas.

No mesmo exemplo, caso ele mencione que nunca teve qualquer problema cardíaco, mas mesmo assim sofrer um enfarto na academia, apenas a declaração não será suficiente para eximir a academia de qualquer responsabilidade.

Sendo assim, o atestado médico tem duas grandes funções:  a primeira é a própria adequação às determinações legais, sejas elas municipais ou estaduais, que devem ser observadas de acordo com cada região. É preventiva e seu cumprimento evita eventuais multas e punições pontuais pelos órgãos de fiscalização.

A segunda, e não  menos importante, está na prevenção de acidentes com o  alunos, caso a submissão ao exame médico previna contra eventual doença oculta, bem como na proteção da empresa em caso de uma ocorrência ou lesão relacionadas à saúde. Está associada à responsabilidade civil da academia na obrigação pelo zelo do bem estar de seus clientes, na ausência de responsabilidade da academia em caso de sinistro.

Continua sendo um assunto polemico, mas nunca menos importante. Sempre atual e passível de estudo e cumprimento. Não esqueçam de seu cumprimento.

Joana Doin é advogada e sócia do escritório Joana Doin Consultoria Jurídica, especializado em advocacia preventiva para academias em todo País. www.doinadvogados.com.br 

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1 2 17511 08 abril, 2013 Aspectos Jurídicos, Joana Doin abril 8, 2013

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Thais Almeida é diretora e curadora de conteúdo deste portal.

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